Publicada em 01 de julho de 2024
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas discutiu as dificuldades e os desafios na implementação do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que completou 12 anos em maio. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura (2019-2022), disse que o estado brasileiro deve aos produtores rurais a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e é preciso que os três Poderes trabalhem juntos nessa tarefa. Instituído pelo Código Florestal, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para os imóveis rurais do país.
Fonte: Agência Senado
01/07/24
A Comissão Mista de Mudanças Climáticas discutiu as dificuldades e os desafios na implementação do Código...
01/07/24
Para fazer a alteração é preciso apresentar documentos pessoais
01/07/24
Caso sobre ação de execução, na qual diversas tentativas de localizar bens dos executados já foram realizadas.
01/07/24
TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações...
01/07/24
Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados...