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Informativo de Jurisprudência: STJ decide que prazo decadencial do ITCMD inicia com registro em cartório

Publicado em 04/03/26

  Processo EREsp 2.174.294-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em...

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STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio

Publicado em 04/03/26

3ª turma entendeu que acordo exige escritura pública. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo...

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GT vai avaliar processos de delegação de notas e de registro

Publicado em 04/03/26

Colegiado criado pelo Conselho Nacional de Justiça se debruçará sobre conteúdo da Resolução n.º 81/2009...

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Sistema Justiça Aberta ficará indisponível durante a migração da plataforma

Publicado em 03/03/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a migração do Sistema Justiça Aberta para sua nova versão teve...

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Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho

Publicado em 03/03/26

O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*,...

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