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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros

Publicado em 24/04/26

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de...

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Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional

Publicado em 23/04/26

Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de...

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Portaria nº 26 do CNJ altera portaria que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor sistematização para o Enfrentamento ao Sub-Registro Civil

Publicado em 23/04/26

Altera a Portaria n° 74, de 18 de outubro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor...

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Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

Publicado em 23/04/26

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e...

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Em 2026, emissão de registros civis aumenta 52% em mobilização nacional do CNJ

Publicado em 23/04/26

A 4ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, iniciativa coordenada pela Corregedoria Nacional de...

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