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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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STJ autoriza uso do SERP-JUD para localizar e penhorar bens de devedores em execução

Publicado em 15/04/26

REsp 2.226.101-SC, Rel. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG), Quarta Turma, por...

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Artigo – Entre o afeto e a insegurança: Os limites do reconhecimento socioafetivo após a morte e o papel preventivo do notariado – Por Fernanda de Freitas Leitão

Publicado em 15/04/26

A jurisprudência recente do STJ tem desempenhado papel decisivo na ampliação do reconhecimento jurídico dos...

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Só União pode legislar sobre registros públicos

Publicado em 15/04/26

A União tem competência privativa para legislar sobre direito civil, agrário e registros públicos, conforme...

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Projeto ELLAS abre escuta nacional para fortalecer ações de equidade de gênero nos Cartórios do Brasil

Publicado em 15/04/26

O ELLAS, projeto dos Cartórios do Brasil coordenado pela ANOREG/BR em parceria com os institutos membros do...

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STJ limita uso de vínculo familiar para blindagem patrimonial

Publicado em 15/04/26

Mais uma vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça impõe limites à utilização de vínculos...

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