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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

Publicado em 28/04/26

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas...

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Artigo – Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17

Publicado em 28/04/26

A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no...

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Registre-se Pop Rua: ação reforma combate ao sub-registro entre população de rua

Publicado em 28/04/26

O acesso à cidadania começa por um documento civil. Por isso, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu, nesta...

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Direito Notarial e Registral na graduação é tema de webinar da ENNOR

Publicado em 28/04/26

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove, no dia 13 de maio, às 15h, o webinar “Direito...

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Artigo – A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial

Publicado em 28/04/26

Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no dia...

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