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Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva

Publicado em 02/06/26

O juiz Federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª vara de Paranaguá/PR, reconheceu união estável antes...

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Inscrições para o PQTA 2026 estão oficialmente abertas

Publicado em 02/06/26

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ...

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Artigo – O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan

Publicado em 02/06/26

Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das...

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Cartórios de Protesto são destaque em reportagem do Fantástico sobre a fraude do “Limpa Nome”

Publicado em 01/06/26

Os cartórios de protesto e o IEPTB (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) ganharam repercussão...

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Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial

Publicado em 01/06/26

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

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