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Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%

Publicado em 15/07/24

Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado

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Decreto nº 12.111/2024 altera decreto para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Publicado em 15/07/24

Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009,...

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Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade

Publicado em 15/07/24

Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi...

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Artigo – Em busca do elo oculto entre devedor e seu patrimônio na blindagem patrimonial

Publicado em 15/07/24

Um dos maiores desafios no enfrentamento da blindagem patrimonial nas execuções judiciais consiste em, ao longo da...

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Reunião da Comissão Mista da OAB/RS e Anoreg/RS promove colaboração e debate sobre a atuação conjunta de registradores, notários e advogados

Publicado em 15/07/24

No dia 12 de julho, foi realizada a primeira reunião da Comissão Mista da OAB/RS e Anoreg/RS da gestão 2024/2025....

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