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Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024

Publicado em 16/07/24

Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento...

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Provimento n. 175 do CNJ trata da lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais

Publicado em 16/07/24

Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de...

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Publicado em 16/07/24

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O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco

Publicado em 16/07/24

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