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Provimento n° 216 do CNJ prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural

Publicado em 11/03/26

PROVIMENTO N. 216, DE 9 DE MARÇO DE 2026.  Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e...

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Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis

Publicado em 11/03/26

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado    O Projeto de Lei 2111/25, do...

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Guia auxilia combate à violência patrimonial contra mulheres

Publicado em 10/03/26

Produzida pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), publicação posiciona registradoras(es) como aliadas(os) da...

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Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

Publicado em 10/03/26

Bens recebidos por doação durante o casamento sob comunhão parcial de bens integram o patrimônio exclusivo...

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ENNOR promove webinar sobre excelência na gestão de Cartórios no dia 18 de março

Publicado em 10/03/26

A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) promove no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira), às...

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