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Artigo – Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo

Publicado em 19/07/24

Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo...

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CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje

Publicado em 19/07/24

Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024.

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Reunião de julho da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes aborda pautas da atividade notarial e registral gaúcha

Publicado em 18/07/24

Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco A reunião mensal do mês de julho da...

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Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge

Publicado em 18/07/24

Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos...

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Atuação de cartório foi crucial para operação contra suspeitos de fraudes em financiamentos agropecuários

Publicado em 18/07/24

Deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), a Operação Paper Land revelou a importância da...

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