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Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo

Publicado em 22/04/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 22/04/26

Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo...

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ONR e ONRTDPJ: integração entre sistemas amplia envio de notificações extrajudiciais

Publicado em 22/04/26

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Operador Nacional de Registro de...

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CCIR 2026: documento poderá ser emitido a partir de 19 de maio

Publicado em 22/04/26

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que o Certificado de Cadastro de...

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Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental valoriza gestão eficiente em Cartórios

Publicado em 22/04/26

Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao...

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