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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais

Publicado em 24/04/26

Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência...

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Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil

Publicado em 24/04/26

Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e...

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Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo

Publicado em 23/04/26

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.137, 2.226.954 e...

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Portaria nº 26 do CNJ altera portaria que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor sistematização para o Enfrentamento ao Sub-Registro Civil

Publicado em 23/04/26

Altera a Portaria n° 74, de 18 de outubro de 2024, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a propor...

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Programa voltado à cidadania de pessoas em situação de rua é lançado pelo CNJ, com mutirão nacional

Publicado em 23/04/26

Garantir documentos de registro civil para pessoas em situação de rua. Esse é o foco de uma nova frente de...

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