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Artigo – Regularização fundiária rural, registro imobiliário e controle constitucional da Lei 13.465/17

Publicado em 28/04/26

A lei 13.465/17, frequentemente associada à denominada Reurb (reurbanização), promoveu profundas alterações no...

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Reurb: debate nacional sobre regularização fundiária chega ao RS

Publicado em 27/04/26

Na próxima segunda-feira (27/4), o TJRS sedia a Caravana da Reurb – Programa de Regularização Fundiária...

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Artigo – COAF, sigilo e boa-fé: Notas sobre recente decisão da CGJSP – Por Sérgio Jacomino e Nataly Cruz

Publicado em 27/04/26

Neste artigo vamos nos debruçar sobre a decisão proferida no processo CG 1027344-45.2024.8.26.0309, com parecer do...

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Decisão sobre compras de terras por estrangeiros traz segurança jurídica, dizem especialistas

Publicado em 27/04/26

A decisão do Supremo Tribunal Federal de validar as restrições impostas pela Constituição para a aquisição...

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Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva

Publicado em 27/04/26

A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com...

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