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Arrependimento de pais biológicos não garante reversão da adoção, decide STJ

Publicado em 29/04/26

Na hipótese de entrega voluntária de recém-nascido, o exercício tempestivo do direito de retratação ou...

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CNJ confirma não exigência de certidão negativa de débito para obter inventário em cartório

Publicado em 29/04/26

Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Certidão...

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Casamento Coletivo em Porto Alegre está com inscrições abertas

Publicado em 28/04/26

O Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul está promovendo a 27ª edição do Casamento Coletivo, iniciativa...

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Caravana da REURB debate a regularização fundiária no RS

Publicado em 28/04/26

A capital gaúcha foi o centro do debate nacional sobre regularização fundiária com a realização da Caravana da...

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Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas

Publicado em 28/04/26

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas...

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