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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Artigo – Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”) – Por Alexandre Junqueira Gomide

Publicado em 15/01/24

Artigo - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 ("novo Marco...

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Agência Câmara de Notícias – Comissão aprova flexibilização de exigência de certidão negativa para empresa em operação com imóveis

Publicado em 12/01/24

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...

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Migalhas – Reforma tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações

Publicado em 12/01/24

A Reforma Tributária aprovada em dezembro altera o ITCMD, impactando a sucessão no Brasil. O imposto estadual...

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Diário de Pernambuco – Desconto de até 70% para dívida ativa será possível na nova renegociação; saiba mais

Publicado em 11/01/24

Prazo de adesão vai até 30 de abril no sistema Regularize, da PGFN

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RFB – Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF, melhorando a vida do cidadão e promovendo a correta aplicação dos recursos públicos

Publicado em 11/01/24

Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e...

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