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V Seminário Brasil-Alemanha explorando a proteção constitucional da propriedade e outros direitos reais na jurisprudência brasileira e alemã

Publicado em 05/03/24

V Seminário Brasil-Alemanha explorando a proteção constitucional da propriedade e outros direitos reais na...

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Artigo – Novas regras ambientais para imóveis rurais impostas pela Corregedoria Geral de Justiça – Provimento 25/23

Publicado em 05/03/24

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Juíza anula leilão extrajudicial de imóvel por intimação irregular de devedor

Publicado em 05/03/24

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Artigos: texto discute a exclusão do sobrenome do pai ou mãe pela marca do abandono afetivo

Publicado em 05/03/24

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Artigo – Nascimento no dia 29 de fevereiro e o RCPN – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller

Publicado em 05/03/24

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