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STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

Publicado em 13/03/24

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Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade

Publicado em 13/03/24

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Artigo – Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor

Publicado em 13/03/24

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Artigo – Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica

Publicado em 13/03/24

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Provimento nº 161/24 do CNJ atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo

Publicado em 12/03/24

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