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Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro

Publicado em 25/03/24

Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge...

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Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos

Publicado em 25/03/24

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Artigo – Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Publicado em 25/03/24

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Cartórios já podem aderir ao Programa de Capacitação Cartório TOP 2024

Publicado em 22/03/24

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Provimento nº 19/2024-CGJ acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 4º da Consolidação Normativa Notarial e Registral

Publicado em 22/03/24

Provimento nº 19/2024-CGJ acrescenta os parágrafos 4º e 5º ao artigo 4º da Consolidação Normativa Notarial e...

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