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Provimento nº 23/2024-CGJ altera a CNNR sobre o controle dos valores antecipados pelo usuário e o Livro de Controle de Depósito Prévio

Publicado em 03/04/24

Provimento nº 23/2024-CGJ altera a CNNR sobre o controle dos valores antecipados pelo usuário e o Livro de...

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CNJ e cartórios lançam campanha e sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

Publicado em 03/04/24

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Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na esfera extrajudicial)

Publicado em 03/04/24

Artigo – A modernização do sistema disciplinar para notários e registradores (TAC e a Justiça Restaurativa na...

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Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?

Publicado em 03/04/24

Artigo – O que muda com o PL 3/24, que altera a lei de recuperação judicial e de falências (lei 11.101/05)?

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Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Publicado em 03/04/24

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

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