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No dia 7/5, Migalhas realiza com o apoio institucional do IBDCONT, o seminário online “A Reforma do Código Civil”

Publicado em 02/05/24

A Reforma do Código Civil Evento online - 7/5 terça-feira 9h às 12h30

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Provimento nº 161/2024 do CNJ entra em vigor nesta quinta-feira (02/05)

Publicado em 02/05/24

Normativa atualiza disposição sobre prevenção à lavagem de dinheiro e exercício de mandato eletivo.

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Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário

Publicado em 02/05/24

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.081.493, 2.093.011 e...

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Artigo – Provimento nº 161 do CNJ fortalece sistema de prevenção e combate a crimes financeiros

Publicado em 02/05/24

A partir de 2 de maio de 2024, passa a vigorar o Provimento nº 161, que altera o Código Nacional de Normas da...

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Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13 anos

Publicado em 02/05/24

No ano em que se celebra 13 anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento conjunto...

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