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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia

Publicado em 31/05/24

A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, a entrega de registros de propriedade a milhares de...

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Juntos pela regularização fundiária: nova edição do Programa Solo Seguro Favela acontece entre os dias 3 e 7 de junho

Publicado em 31/05/24

A ação tem como principal parceiro os Cartórios de registro de imóveis de todo o país A nova edição do...

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Agressor pode perder direito aos bens no divórcio

Publicado em 31/05/24

Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento.

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Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição

Publicado em 31/05/24

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de...

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Portaria Detran/RS nº 189 dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos serviços de emissão de segunda via de CRV e outros serviços

Publicado em 29/05/24

Dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos...

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