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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Pessoa em situação de rua terá prioridade na emissão de documentos, aprova CDH

Publicado em 04/07/24

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que torna prioritário e...

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Audiência discute direitos trabalhistas de representantes de serviços notariais

Publicado em 04/07/24

Serviços notariais são atividades realizadas por cartórios, como autenticação de documentos e emissão de...

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STJ Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, imóvel e reparação de bem

Publicado em 03/07/24

DESTAQUE O expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo...

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Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio

Publicado em 03/07/24

O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião.

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Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão

Publicado em 03/07/24

Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma...

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