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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo

Publicado em 02/08/24

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil

Publicado em 02/08/24

Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em Cartório

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Artigo – Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR

Publicado em 01/08/24

A publicação da recente lei 14.932/2024 pode por fim a um imbróglio no contencioso tributário brasileiro a...

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Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça

Publicado em 31/07/24

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará, a partir do dia 2 de setembro,...

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Portaria delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores às centrais de informação de registros civis públicos e de atos notariais no Brasil

Publicado em 31/07/24

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/07) a Portaria MRE n. 548/20024

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