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DITR 2026: RFB disponibilizará a versão web do sistema

Publicado em 30/07/26

A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará, a partir de 10/08/2026, a versão web do serviço Minhas...

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Projeto cria programa de assentamentos produtivos perto de cidades

Publicado em 30/07/26

O Projeto de Lei 1448/26, dos deputados João Daniel (PT-SE), Marcon (PT-RS) e Valmir Assunção (PT-BA), institui o...

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STF examina repercussão geral sobre vinculação do ITBI ao IPTU

Publicado em 30/07/26

O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar um recurso extraordinário sobre a vinculação da base...

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Áreas quilombolas têm imunidade tributária mesmo com processo de titulação em aberto

Publicado em 30/07/26

Territórios considerados remanescentes de quilombolas têm imunidade tributária, sendo isentos do pagamento de...

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XVI Fórum de Integração Jurídica da ENNOR será realizado em agosto

Publicado em 30/07/26

Foi confirmada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) a nova data para o XVI Fórum de...

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