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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Câmara conclui votação que altera impostos sobre imóveis e herança nesta quarta-feira

Publicado em 15/08/24

STF também vai discutir, na semana que vem, se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em...

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Artigo – Desjudicialização: Uma análise da desconcentração de litígios no sistema judiciário brasileiro

Publicado em 15/08/24

A desjudicialização transfere questões do judiciário para métodos alternativos como mediação e arbitragem,...

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Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

Publicado em 14/08/24

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido...

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Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Publicado em 14/08/24

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Publicado em 14/08/24

Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS

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