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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Informativo de Jurisprudência do STJ aborda a penhora de imóvel adquirido por usucapião

Publicado em 27/05/26

A presunção de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN não se aplica à usucapião, pois a sua...

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Com participação do ministro Edson Fachin, Cartórios do Brasil consagram sucesso da 4ª Justiça Itinerante na Amazônia Legal

Publicado em 27/05/26

Em uma das maiores forças-tarefas de inclusão social e jurídica já vistas na Região Norte, a quarta edição do...

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Artigo – Direito civil digital, direito de família e das sucessões: Escrituras públicas digitais e e-notariado – Por Flávio Tartuce

Publicado em 27/05/26

Encerro, com o presente texto, uma série de artigos de análise de alguns impactos do Direito Civil Digital para o...

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Artigo – Controle, transparência e segurança para contratos de créditos de carbono – Por Patricia André de Camargo Ferraz

Publicado em 27/05/26

CC - Créditos de carbono são instrumentos de enfrentamento da emergência climática. Estruturados em arranjo...

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Governo do Estado promove mutirão em Porto Alegre para regularização de imóveis da extinta Cohab

Publicado em 26/05/26

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), realiza nestas...

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