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Tabelionato de Notas & Registro Civil Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. // CRVA0060

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Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade

Publicado em 20/06/24

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200),...

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Temas da área extrajudicial são destaque na reunião mensal da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes

Publicado em 19/06/24

Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco.

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STJ reconhece legitimidade de viúva para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido

Publicado em 19/06/24

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma viúva tem legitimidade para questionar registro...

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CNJ facilita o protesto e a negociação extrajudicial de dívidas.

Publicado em 19/06/24

Por meio dos Provimentos 167 e 168 de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou regras do Código...

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Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo

Publicado em 19/06/24

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que...

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