Proibição de casamento de menores entra em vigor na Inglaterra e País de Gales

Publicada em 27 de fevereiro de 2023

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Votada no ano passado, a lei que eleva de 16 para 18 anos a idade mínima legal para o matrimônio na Inglaterra e no País de Gales entrou em vigor nesta segunda-feira (27), para proteger menores de casamentos arranjados.

Mesmo com o consentimento dos pais, fica agora proibido que menores de idade se casem, ou contraiam união civil. Isso também se aplica às cerimônias puramente religiosas, ou “tradicionais”, sem valor legal.

A lei também protege os menores britânicos, ou residentes na Inglaterra ou em Gales, que se casarem no exterior.

Até então, os menores podiam se casar a partir dos 16 anos, com o consentimento dos pais.

Embora seja difícil avaliar a dimensão do fenômeno, em 2021, 118 casos de menores foram encaminhados à Unidade de Casamentos Forçados, responsável por aconselhar e atender vítimas de casamentos arranjados.

As jovens são as principais vítimas. De acordo com o Ministério da Justiça, 119 garotas com menos de 18 anos foram casadas à força na Inglaterra e no País de Gales em 2018, em comparação com 28 garotos.

“Esta lei protegerá melhor os jovens vulneráveis, tomando medidas enérgicas contra os casamentos forçados em nossa sociedade”, disse o ministro da Justiça, Dominic Raab.

Uma pessoa condenada por arranjar o casamento de um menor pode receber uma sentença de até sete anos de prisão.

Fonte: UOL